Termos de Uso

Bem-vindo ao Trevo System, a plataforma de gestão e licenciamento de softwares de Luís O. Bande – Consultoria & Serviços (CNI). Ao aceder e utilizar este sistema, concorda em cumprir os presentes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

1. Aceitação dos Termos

O acesso à conta e a utilização das funcionalidades do sistema (gestão de produtos, licenças, clientes e assinaturas) implicam a aceitação plena e sem reservas destas condições. Se não concordar com alguma das cláusulas, não deverá utilizar os nossos serviços.

2. Uso da Plataforma e Responsabilidades

O Trevo System é uma ferramenta de gestão empresarial. O Administrador de cada conta é inteiramente responsável por:

• Garantir a veracidade dos dados de produtos, clientes e licenças inseridos na plataforma.
• Configurar corretamente as permissões (Matriz de Acessos) e níveis de autoridade da sua equipa.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e das chaves de API, sendo responsável por toda a atividade realizada na sua conta.

3. Licenciamento e Validação

O sistema emite e valida licenças digitais para os softwares geridos. O cliente reconhece que:

• As licenças são validadas através de assinatura digital criptográfica (RSA) e estão sujeitas a prazos de expiração e limites contratados.
• A manipulação, partilha indevida ou tentativa de falsificação de chaves de licença constitui violação grave destes Termos.

4. Disponibilidade e Backups

Trabalhamos para garantir a máxima disponibilidade do sistema. Adicionalmente:

• O sistema permite cópias de segurança Manuais e Rotinas Automáticas de retenção diária, semanal ou mensal.
• A responsabilidade de ativar e configurar a rotina automática de backups, para redundância adicional dos dados, é inteiramente do Administrador da conta.

5. Propriedade Intelectual

Toda a estrutura, código-fonte, design, logótipos e funcionalidades presentes no Trevo System são propriedade exclusiva de Luís O. Bande – Consultoria & Serviços (CNI). O cliente adquire apenas uma licença de uso, não detendo qualquer direito sobre a propriedade intelectual da plataforma.

6. Suspensão e Cancelamento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas caso seja detetado:

• Uso indevido que coloque em risco a segurança e integridade da nossa infraestrutura.
• Qualquer tentativa de engenharia reversa, testes de intrusão não autorizados ou injeção maliciosa.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "tal como está". Luís O. Bande – Consultoria & Serviços (CNI) não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas financeiras resultantes de interpretações de relatórios gerados, ou perda de dados decorrente da ausência de configuração de rotinas de backups por parte do Administrador da conta.